Para especialista, consumidor será afetado no bolso com privatização de aeroportos

Para especialista, consumidor será afetado no bolso com privatização de aeroportos

07/02/2012 - 13h08
Economia
Da Agência Brasil

Brasília - A privatização em alguns terminais aeroportuários brasileiros deverá elevar os custos aos consumidores, mas deverá trazer também melhorias nos serviços prestados. A avaliação é do especialista em direito administrativo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) José Carlos Oliveira.

O especialista usou o exemplo das concessões das rodovias federais e do serviço de telefonia para explicar o provável aumento de custos. Ele lembrou dos pedágios “extremamente altos” nas rodovias e da “maior tarifa telefônica do mundo” paga, segundo ele, pelos brasileiros. “Vamos sentir no bolso as tarifas de embarque e as de transporte de carga [com a privatização]”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Os aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) foram leiloados ontem (6) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão.

“As empresas passam a ser responsáveis pela locação das áreas dentro dos aeroportos, como bares, restaurantes e lojas, essas áreas ficarão também muito mais caras”, afirmou o especialista.

“Logo, o empresário vai ter que repassar esses custos para nós, consumidores. Então podemos dizer que o consumidor será afetado no bolso com acréscimo significativo nos preços cobrados nos aeroportos”, completou.

O especialista explicou que o modelo de concessão adotado no país é chamado de Parceria Público-Privada (PPP). Nesse modelo há uma grande preocupação com a repartição dos riscos, pois se o negócio não der certo, o governo assume uma parte dos riscos do empreendimento.

“Na verdade esse modelo não é privatização, porque privatização é quando o governo vende todos os ativos e não fica com nenhum tipo de controle. Nesse caso, a  Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária], empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá uma participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores”, disse.
 

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Notícias

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário Werner Damásio Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. domingo, 19 de janeiro de 2025 Atualizado em 16 de janeiro de 2025 10:52 A...

STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro

Adequação da via STJ julga usucapião de imóvel com registro em nome de terceiro Recurso visa reformar decisão de tribunal que extinguiu o processo por ausência de interesse de agir. Da Redação sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 Atualizado às 17:23 A 4ª turma do STJ iniciou julgamento de ação de...

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA

Divórcio é decretado antes da citação do cônjuge, que reside nos EUA 16/01/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro decretou o divórcio antes da citação do cônjuge, um americano que reside nos Estados Unidos. A decisão da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da...

Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz

Opinião Holding deixada de herança: entenda o que a Justiça diz Fábio Jogo 14 de janeiro de 2025, 9h14 Sem uma gestão transparente, o que deveria ser uma solução para proteger o patrimônio pode acabar se transformando em uma verdadeira dor de cabeça. Leia em Consultor Jurídico      ...

STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

DEVE, TEM QUE PAGAR STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Tiago Angelo 12 de janeiro de 2025, 9h45 “Nesse contexto, como ainda não se adquiriu a propriedade plena do imóvel, eventual penhora não poderá recair sobre o direito de propriedade – que pertence ao...

Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia?

Artigo 5º - Contratos de namoro: precaução ou burocracia? O Artigo 5º aborda o crescimento do uso dos contratos de namoro no Brasil, que registrou um aumento significativo em 2023. O programa traz a advogada Marcela Furst e a psicóloga Andrea Chaves para discutir os motivos que levam os casais a...